Política de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade e um claro compromisso assumido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC).

 

Esta política diz respeito às práticas de privacidade do site livrar.pt

 

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

 

O acesso e a utilização do site livrar.pt devem ser livres por parte do utilizador, na premissa de que foram lidos, compreendidos e aceites os Termos e Condições da sua utilização.

 

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.

 

O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Encarregado de Proteção de Dados

O GEPAC designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico geral@gepac.gov.pt

Privacidade

O GEPAC respeita o direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre o utilizador sem o seu pedido ou consentimento explícito.
A interação com o site livrar.pt não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida.

Responsável pelo Tratamento

O GEPAC, enquanto responsável pelo tratamento de dados:

 

  • Assegura que o tratamento de quaisquer dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
  • Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
  • Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

Tipologia de Dados Pessoais

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do GEPAC são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.

 

De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos, após sua prévia autorização: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel.

Segurança de Dados Pessoais

O GEPAC, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:

 

  • Medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações de centros de dados e computação, mecanismos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24×7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
  • Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, zona desmilitarizada) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos Dados Pessoais

Possibilitamos, a pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. O utilizador tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

 

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, o utilizador tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

 

Através do encarregado de proteção de dados (geral@gepac.gov.pt) o utilizador pode solicitar:

 

  • Informação acerca dos seus dados;
  • Informação acerca do processamento;
  • A finalidade subjacente ao tratamento;
  • A correção, ou atualização, de algum dado;
  • Os seus dados num formato aberto;
  • O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.

Arquivo de Dados Pessoais

Os dados pessoais do utilizador são conservados pelo GEPAC pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se o GEPAC a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O GEPAC utiliza, nos seus sítios eletrónicos, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

A colocação de cookies não só ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do utilizador na visita seguinte mas também, com frequência, para o correto funcionamento do mesmo.

 

Os cookies utilizados nos portais do GEPAC são os seguintes:

  • Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços:
    • Cookies de sessão (Ex: Portal do Cidadão)
  • Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente:
    • Google
  • Redes Sociais – possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente:
    • Facebook;
  • Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico, de que são exemplo:
    • Cloudflare;
    • Plumbr.
  • Os metadados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de usuários nos sítios e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa.

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

Exoneração de Responsabilidade

O GEPAC não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

 

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

 

Apesar dos esforços do GEPAC em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá o GEPAC ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

 

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais o GEPAC não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

 

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.

Data da última atualização da política de privacidade: 21 de maio de 2018