Termos e Condições
Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o site, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data (que deverá ser expressamente mencionada) da sua disponibilização no site. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.
1. Entidade responsável
O GEPAC – Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais é a entidade responsável pelo desenvolvimento e manutenção do site livrar.pt
2. Direitos de Autor
3. Declaração de Exoneração de Responsabilidade
4. Acesso e alterações ao site
5. Utilização indevida
6. Privacidade e Segurança
O site livrar.pt assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados. Assumimos para com os utilizadores do site livrar.opp.gov.pt os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Manter os dados exatos;
Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido; - Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
- Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.
7. Informações Pessoais Recolhidas
O GEPAC encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores. O fornecimento de dados pessoais é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para os efeitos previstos na construção e dinamização do livrar.pt
8. Segurança e Utilização da Informação
O GEPAC utiliza a recolha de dados para a construção do livrar.pt, findo o qual, os dados pessoais serão eliminados e a informação remanescente, devidamente anonimizada, apenas será utilizada para efeitos estatísticos. O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados.
Para tal deverá ser enviado um email para o endereço eletrónico:
Os trabalhadores e colaboradores do GEPAC estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
Nas áreas do site onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é cifrada, usando o protocolo criptográfico TLS (Transport Layer Security), com chaves de cifra de, pelo menos, 128 bits.
Utilizando esta tecnologia, os dados consultados no site e os dados enviados pelo utilizador para o site são cifrados utilizando uma chave de (pelo menos) 128 bits, assegurando a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos.
9. Comentários
O GEPAC reserva-se ao direito de remover comentários que, direta ou indiretamente, incluam:
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10. Links
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13. Contacto
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