Termos e Condições

Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o site, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

 

Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data (que deverá ser expressamente mencionada) da sua disponibilização no site. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.

1. Entidade responsável

O GEPAC – Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais é a entidade responsável pelo desenvolvimento e manutenção do site livrar.pt

2. Direitos de Autor

Os conteúdos e o design do presente site são propriedade do GEPAC. A reprodução de conteúdos é autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário.

3. Declaração de Exoneração de Responsabilidade

O GEPAC gere o presente web site com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos e das empresas a toda a informação sobre o Livrar. A utilização do site não dispensa a consulta da informação oficial disponibilizada. O GEPAC não tem qualquer controlo e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado por terceiros, ou pela informação contida em quaisquer links externos.

4. Acesso e alterações ao site

O GEPAC reserva-se ao direito, de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do web site, bem como, estabelecer áreas restritas de acesso.

5. Utilização indevida

É proibida a utilização de conteúdos do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos. Proíbe-se, ainda, a criação ou introdução neste site de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenha propriedades destrutivas ou prejudiciais ao funcionamento do site.

6. Privacidade e Segurança

O site livrar.pt assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados. Assumimos para com os utilizadores do site livrar.opp.gov.pt os seguintes compromissos:

 

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
  • Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
  • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
  • Manter os dados exatos;
    Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
  • Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
  • Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
  • Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
  • Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.

7. Informações Pessoais Recolhidas

O GEPAC encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores. O fornecimento de dados pessoais é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para os efeitos previstos na construção e dinamização do livrar.pt

8. Segurança e Utilização da Informação

O GEPAC utiliza a recolha de dados para a construção do livrar.pt, findo o qual, os dados pessoais serão eliminados e a informação remanescente, devidamente anonimizada, apenas será utilizada para efeitos estatísticos. O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados.

 

Para tal deverá ser enviado um email para o endereço eletrónico:

livrar.opp@gepac.gov.pt


Os trabalhadores e colaboradores do GEPAC estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.


É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.


Nas áreas do site onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é cifrada, usando o protocolo criptográfico TLS (Transport Layer Security), com chaves de cifra de, pelo menos, 128 bits.


Utilizando esta tecnologia, os dados consultados no site e os dados enviados pelo utilizador para o site são cifrados utilizando uma chave de (pelo menos) 128 bits, assegurando a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos.

9. Comentários

O GEPAC reserva-se ao direito de remover comentários que, direta ou indiretamente, incluam:

 

  • Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que de qualquer modo sejam suscetíveis de violar os direitos humanos;
  • Linguagem inapropriada ou obscena;
  • Conteúdo incompreensível;
  • Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;
  • Conteúdo copiado de terceiros ou que de alguma forma viole direitos de propriedade intelectual;
  • HTML, vírus, código malicioso ou endereços de páginas que ameacem a segurança dos utilizadores;
  • Comentários que não estejam relacionados com o tema em questão.

10. Links

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11. Ficheiros de Registo Estatístico

O site livrar.pt monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do site de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.


As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

12. Tecnologia

As Linguagens de programação usadas são PHP, Javascript, HTML e CSS.

13. Contacto

Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos para o endereço eletrónico: livrar.opp@gepac.gov.pt